Sorocaba - Reajuste nas tarifas de transporte público e Zona Azul a partir de janeiro

 

PREFEITURA DE SOROCABA ANUNCIA, por meio da Urbes – Trânsito e Transporte e da Secretaria de Mobilidade (Semob), o reajuste nas tarifas de transporte coletivo e Zona Azul do município, com o objetivo de recompor parte do aumento de custos operacionais desses serviços. O último reajuste dessas tarifas do transporte público tinha ocorrido em janeiro de 2019 e, da Zona Azul, em 2018, portanto, há pelo menos seis anos. Ainda assim, os índices a serem aplicados estarão bem abaixo da inflação registrada no período, que é de 44,41% (IPCA/IBGE). 

Assim, o passe social passará dos atuais R$ 4,40 para R$ 5,30, todos os dias da semana, com índice de reajuste de 20,45%. O Vale Transporte passa dos atuais R$ 5,90 para R$ 7,10 (índice de 20,34%), enquanto o Passe Estudante deixa de ter o benefício temporário, de 100% de desconto, e volta a ser cobrado R$ 2,65. Também a tarifa básica da Zona Azul, válida por duas horas, será reajustada, passando dos atuais R$ 1,50 para R$ 2,00. Mesmo com o reajuste de 33%, a tarifa da Zona Azul de Sorocaba segue como uma das mais baratas do País. Todas as novas tarifas passarão a valer somente a partir do dia 30 de janeiro de 2026.

Quem já possui crédito no cartão atual não precisa se preocupar, pois a validade para o uso, livre do reajuste, será de 90 dias, contados a partir do início da nova tarifa. Somente após esse prazo, havendo crédito remanescente, o valor atualizado da tarifa será aplicado.

“Os novos valores atendem a uma necessidade atual do Poder Público Municipal, de readequar os custos operacionais desses serviços, reequilibrando as contas do Município nesse setor, ao mesmo tempo em que fizemos o máximo possível para não aplicar a totalidade da inflação apurada no período, procurando amenizar o impacto dos reajustes para o usuário do transporte público”, afirma o diretor-presidente da Urbes, Adriano Brasil.

Esse cuidado, por parte da Prefeitura de Sorocaba, acaba resultando em uma tarifa menor que o da maioria de outras cidades e metrópoles da região e de outros municípios de tamanho equivalente, como por exemplo, Campinas, atualmente em R$ 5,70; Guarulhos, com tarifas que passam a valer, em 2026, R$ 6,20; Jandira, Osasco e Barueri, com tarifas a R$ 6,10; e Santo André e São Bernardo do Campo, no ABC paulista, com tarifas atuais de R$ 5,90 e R$ 5,95, respectivamente, além de Jundiaí, com o valor atual de R$ 5,60.

O Decreto que regulamenta e dispõe todas as informações sobre os reajustes estão publicadas no Jornal do Município nº 3865, de terça-feira, 30/12, com acesso pelo site da Prefeitura: https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/.

Antes da aplicação da medida, no entanto, a Prefeitura também já solicitou a realização de uma Audiência Pública, na Câmara Municipal de Sorocaba, a ser realizada na próxima segunda-feira (5 de janeiro de 2026), a partir das 9h, para tratar sobre o tema. A sessão será aberta à população e todos os interessados podem participar..

Reproduzido da Prefeitura de Sorocaba

Mais de 500 delegados empossados na Polícia Civil-SP

 

A POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO empossou 524 novos delegados de polícia na sexta-feira, 19/12, durante cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado. A nomeação é referente ao edital de 2023.

Do total de empossados, 299 são homens e 225 mulheres. Com a posse, o estado passa a contar com cerca de 4,5 mil policiais em formação.

Os novos delegados iniciarão o curso de formação na Academia de Polícia Doutor Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol), com duração média de seis meses e meio. Ao todo, serão formadas 16 turmas.

“A posse representa um avanço concreto no fortalecimento da Polícia Civil e na capacidade investigativa do estado. Estamos investindo em gente qualificada, preparada técnica e operacionalmente para enfrentar o crime organizado, conduzir investigações complexas e garantir respostas mais rápidas e eficientes à população”, disse o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves.

Durante o curso, os alunos participarão de atividades práticas, como armamento e tiro, conduta policial, defesa pessoal, exercício de polícia judiciária e gerenciamento de crises. Também serão ministradas disciplinas teóricas, entre elas inquérito policial, direitos humanos, inteligência policial, técnicas de entrevista investigativa, direito administrativo disciplinar, gestão de pessoas, gestão do patrimônio e atendimento ao público, entre outras áreas correlatas.

Delegados terão título de especialista

A Academia de Polícia Civil de São Paulo (Acadepol) oferece, desde o ano passado, o título de especialistas na área de direitos humanos para os novos policiais. Anteriormente, o curso de formação era de técnico-profissional para a carreira.

Essa especialização foi autorizada pelo Conselho Estadual de Educação após uma reformulação na matriz curricular e nos planos de ensino.

As avaliações dos alunos também sofreram uma reestruturação. Antes, as provas eram feitas no final de cada disciplina, geralmente escrita, com algumas questões de múltipla escolha, bem como questões discursivas. Mas, com a alteração na forma de ensino, os professores da Acadepol passaram a avaliar até mesmo a participação do aluno desde o primeiro dia de aula. 

Essas mudanças foram feitas não só com o objetivo de dar mais destaque a carreira, mas também como forma de mostrar que a academia está empenhada na formação de profissionais mais capacitados, que realmente vão fazer a diferença quando efetivamente estiverem trabalhando nas unidades policiais. 

“Todo curso de formação sempre tem uma coisa a mais do que o outro porque surgem crimes, leis, doutrinas e ferramentas novas, então a gente tem a responsabilidade de passar para esse aluno exatamente a polícia que ele vai encontrar”, disse a diretora da Acadepol, Márcia Heloísa Mendonça Ruiz.

Por Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública

Sorocaba - Hospital Veterinário Municipal atende urgência e emergência até início de janeiro

 

DEVIDO AO PERÍODO de festividades de fim de ano, o Hospital Veterinário Municipal “Cão Mayke”, funcionará de 24 de dezembro a 4 de janeiro, especificamente para casos de urgência e emergência, mediante triagem. Uma equipe plantonista estará à disposição da população que necessita de levar seus pets ao atendimento veterinário.

A Prefeitura de Sorocaba, via Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), é responsável pela gestão do Hospital Veterinário Municipal “Cão Mayke”, por meio de termo de colaboração com a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa).

O Hospital Veterinário Municipal “Cão Mayke” está localizado na Rua Nelson Cardoso Marques, em frente ao número 383, no Jardim Betânia. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp: (15) 99794-6155.

Reproduzido da Prefeitura de Sorocaba

Sorocaba - Proibição ao tráfego de motocicletas nos corredores BRT

 

A PREFEITURA DE SOROCABA, por meio da Secretaria de Mobilidade e Urbes – Trânsito e Transportes, anuncia a proibição do tráfego de motocicletas nos corredores do sistema Bus Rapid Transit (BRT). A medida, que visa inibir acidentes e preservar vidas, sobretudo de motociclistas, passa a valer a partir do dia 5 de janeiro, como ação preventiva. Porém, para efeito de início de atuação a infratores, a partir dessa data ficou definido um período de 60 dias de adaptações.

Uma nova Resolução da Semob, que trata do assunto, será publicada no Jornal “Município de Sorocaba”, também em janeiro. A decisão foi apresentada pelo prefeito de Sorocaba, Fernando Martins da Costa, para representantes do Sindicado dos Rodoviários de Sorocaba e Região, durante reunião no Paço Municipal, no fim de sexta-feira, 19/12.

“A possibilidade de alterações nessa legislação é constantemente motivo de estudos por equipe técnica do Pode Público, sempre com base na melhoria da segurança de motoristas, pedestres e todos aqueles que fazem parte da mobilidade urbana”, destacou o prefeito.

Até então, as motocicletas somente podem utilizar os corredores do sistema BRT para realizar movimento de ultrapassagem, da mesma forma que os veículos do transporte escolar (com passageiros). Por vez, o tráfego comum e frequente por essa faixa implica em infração gravíssima, punível com a perda de sete pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 293,47.

“Faixas serão afixadas nas 25 estações do BRT, nos dois sentidos, e agentes de trânsito vão atuar também alertando sobre a mudança. Por sua vez, os veículos escolares continuarão com tráfego permitido nos corredores do BRT, somente em caso de ultrapassagem, por se tratar de veículos coletivos, da mesma forma como ocorre desde outubro de 2023, quando houve essa determinação”, explicou o secretário da Semob, Carlos Eduardo Paschoini, que também participou da reunião.
Somente na Avenida Ipanema, a Semob registrou 47 acidentes com motos e um óbito, nos nove meses seguintes à liberação parcial da faixa do BRT aos motociclistas, contra 51 acidentes e nenhuma morte, nos nove meses anteriores. Já na Avenida Itavuvu foram 61 acidentes e dois óbitos, contra 58 e duas mortes, nos mesmos períodos respectivamente.

“Ou seja, a liberação não implicou em aumento de mortes ou acidentes, mesmo assim, o objetivo, com essa nova restrição, é fazer baixar ainda mais esses números, preservando os motociclistas, sobretudo”, complementou Paschoni. Os corredores do BRT estão devidamente sinalizados, sendo que a legislação, contudo, proíbe a colocação de lombadas e faixas elevadas em vias onde há faixas para ônibus rápido.

A fiscalização e a autuação de infratores que utilizam equivocadamente os corredores do BRT são feitas por agentes de trânsito em ações nas ruas, assim como pela equipe que gerencia o videomonitoramento. Em 2024 foram registradas 733 autuações do tipo na cidade, contra 479 em 2025, até o momento.
Quanto à parte educativa, a Semob mantém programação contínua de ações de conscientização de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, no combate a acidentes de trânsito. 

Em dezembro, por exemplo, são 40 atividades (https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/prefeitura-de-sorocaba-programa-40-acoes-educativas-de-transito-para-dezembro/). Elas ocorrem, inclusive, em cruzamentos e travessias de pedestres nos corredores do BRT, periodicamente, e de forma a evitar abusos de velocidade. Também há o alerta aos motociclistas em palestras de educação em empresas e escolas, bem como em atividades específicas voltadas aos motociclistas.

A Semob aproveita a oportunidade para destacar que é fundamental que todos os agentes que compõem a mobilidade urbana observem, sempre, a sinalização e os limites de velocidade estabelecidos, bem como de restrições de tráfego em corredores do BRT, como forma de evitar acidentes, sendo que a prudência e o respeito às regras de trânsito são as melhores formas de prevenir acidentes.

Aliás, Sorocaba tem priorizado investimentos para a melhoria do transporte público, o que é uma tendência nas grandes cidades, de maneira a melhorar a eficiência do serviço e a segurança do sistema, assim como reduzindo o tempo de viagens, tanto é que Sorocaba anunciou a implantação de semáforos “inteligentes” em corredores do Sistema BRT, cuja instalação está prevista para começar em breve. 

A iniciativa será viabilizada a partir de contrato de financiamento entre a Prefeitura de Sorocaba, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal (CEF), como parte do programa Novo Plano de Aceleração da Economia (PAC).

“Vale lembrar ainda que a Administração Municipal tem adotado uma série de medidas que atendam e valorizam e categoria dos motoboys, como a disponibilização de crédito de R$ 50 para aqueles cadastrados no sistema CadÚnico, e a criação de três Espaços Motoboys, em parceira com a iniciativa privada”, lembrou a secretária de Governo (Segov), Samyra Toledo, durante a reunião no Paço.

Reproduzido da Prefeitura de Sorocaba

Pilar do Sul - Vereador da bancada governista cogita pleitear a presidência da Câmara de Vereadores

FALTANDO DOZE MESES PARA ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, dois nomes manifestaram interesse em disputar a presidência da Casa de Leis: o vereador Cal Motos e vereador Pedrinho Vila Nova; ambos do partido PSD. 

Nos últimos sete dias, Sorocaba Geral garimpando pelos bastidores da política, ouviu comentário, e depois apurou que o vereador governista Laércio Maia (Republicanos), conhecido por Laércio Cabeleireiro, declarou à pessoas do seu rol de amizade que ele cogita disputar a presidência da Câmara. 

Ainda de acordo com o apurado por Sorocaba Geral, o vereador Laércio estaria planejando iniciativa para conseguir apoio do prefeito Clayton Machado (Republicanos) e de seus pares da bancada, como também tentar persuadir edis da oposição. Laércio já teria identificado quais vereadores (as)  da oposição ele poderia obter sucesso em convencer como adesistas à sua candidatura. Essa informação certamente lança mais lenha na fogueira da disputa pelo cargo de presidente do Legislativo.

No momento, o prefeito Clayton Machado (Republicanos) ainda não tratou a respeito do interesse de cada vereador em presidir a Câmara, talvez porque o prefeito ainda não analisou às possibilidades que cada pretendente pode gerar a titulo de diálogo com o executivo.    

Não dá para viver sem notícia

Pilar do Sul - Motoristas da Viação Estevam são submetidos à jornada excessiva oferecendo risco à integridade física dos universitários

 

UMA GESTÃO ZELOSA e comprometida em garantir serviço seguro aos munícipes não mantém empresa prestadora de serviço que oferece risco à demanda que atende. Neste artigo  Sorocaba Geral descreve razões pelas quais entende diretamente que a Prefeitura de Pilar do Sul deve não prorrogar contrato com a Viação Estevam no transporte de estudantes universitários de Pilar do Sul para cidades das regiões: Sorocaba e Itapetininga. 

O jornalista Toni Silva, de Sorocaba Geral,  conversou pessoalmente  com motoristas da Viação Estevam, enquanto os profissionais esperavam estudantes universitários em Sorocaba, para transportá-los em regresso à Pilar do Sul. Ouviu-se declaração unânime dos motoristas que eles exercem longa jornada de trabalho ao volante, e horas extras toda semana, mas a empresa não paga hora extra. Os motoristas não sabiam que conversavam com o jornalista.

A Viação Estevam impõe excesso de carga horária durante o ano prometendo que em dezembro os motoristas terão direito à férias coletivas remunerada como pagamento das horas extras. Quem não concorda a Estevam dispensa. No final do ano, a empresa descumpre o que ela mesma prometeu e rescinde o contrato de trabalho dos motoristas. No ano seguinte ela contrata outros colaboradores.  

Questão de zelo por lei e segurança, é não prorrogar o contrato

O regime CLT define ao motorista uma jornada de trabalho 8 horas por dia, e mais 2 horas extras diariamente. Não foi possível saber quantas horas os motoristas da Estevam trabalham diariamente, entretanto, o relato dos motoristas não tem campo para acreditar diferente de jornada excessiva. O contrato atual da Estevam com a Prefeitura, para transportar universitários é vigente até 01 de janeiro de 2026. Diante do exposto acima, não seria coerente e responsável a Prefeitura prorrogar o contrato com essa empresa que explora seus colaboradores ferindo a legislação trabalhista e de "quebra" expõe ao risco a integridade física dos estudantes universitários.  

Aguarda-se desfecho   

   

Nosso compromisso nas eleições municipais

 MÍDIA SÉRIA E COMPROMETIDA EM CONTRIBUIR COM A SOCIEDADE, informa, critica, elogia e alerta. Embasado nestes pilares, Sorocaba Geral compromete-se alertar seus leitores durante o período pré-eleitoral e no período eleitoral das eleições municipais. Lançará matérias a respeito de pré-candidatos e candidatos à cargos eletivos: vereador ou prefeito. 

A proposta vai publicar atos reprováveis de homens e mulheres, ou ações que demonstraram despreparo no exercício dos mandatos. 

As matérias "O Que Fizeram Eles e Elas" terão o objetivo de alertar e provocar reflexão ao eleitor antes dele(a) ir à urna. Desta maneira, Sorocaba Geral acredita que contribuirá para eliminar ou pelo menos tornar mínimo o número de vereadores e prefeitos inescrupulosos ou despreparados. 

Pessoas destes naipes fazem a sociedade desistir de acreditar nas instituições e isso é péssimo. Para garantir o sucesso da proposta estamos produzindo anotações a respeito de pessoas detentoras de mandatos no passado, e atuais investidos em cargos eletivos. 

Quem viver verá

Pilar do Sul - Dois nomes articulam disputa da presidência da Câmara

 NA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, haverá a eleição para presidência da Câmara de Vereadores de Pilar do Sul. Apesar de aproximadamente doze meses de antecedência da eleição, dois vereadores do PSD já movimentam-se em diálogos e tratativas para disputar o cargo que manda no Legislativo.

Desde o início de sua legislatura o vereador Claudio de Goes Vieira Jr, mais conhecido por Cal Motos, demonstrou interesse em presidir a Casa de Leis. Atualmente, o vereador Cal comenta com pessoas de sua confiança que ele (Cal) analisa o cenário político entre seus pares para definir como executar estratégia favorável à atingir o objetivo de eleger-se presidente da Câmara de Vereadores. 

O vereador José Pedro da Cruz, o Pedrinho Vila Nova, diz em alto e bom som que também pretende reivindicar o cargo de presidente da Câmara de Vereadores. No início da atual legislatura, Pedrinho Vila Nova planejou disputar a presidência da Câmara, todavia desistiu da disputa antes da primeira sessão ordinária deste ano, que elegeu a atual presidente Karla Pagianotto (PSD). 

          Queda de braço

Especula-se entre os edis, que no momento, Cal Motos teria 3 votos ao seu favor. Pedrinho Vila Nova receberia 3 votos para sua eleição. Caso essa simulação seja inequívoca os dois deverão travar duelo por 3 votos. A tendência é que essa polarização da disputa dificilmente será alterada. Um fato comum entre os dois postulantes ao cargo será: além do diálogo com os colegas, os dois vereadores deverão desenvolver tratativas diversas com o chefe do executivo visando atrair ou garantir votos dos vereadores da base governista. 

Aqui a notícia chega chegando   

Pilar do Sul - Prefeitura vai reformar estrutura física da Delegacia de Polícia e adequar o espaço para instalar a base da GCM

O PREFEITO CLAYTON MACHADO (Republicanos) dedica sua gestão pública para atender demandas consideradas de suma importância que não foram identificadas e atendidas pela gestão anterior.

Recentemente, o executivo elaborou projeto técnico para reformar a estrutura física da Delegacia de Polícia de Pilar do Sul. O projeto ainda define ampliação de estrutura e adequar o espaço para instalação da base da Guarda Civil Municipal. O gasto inicial é R$ 630 mil reais, oriundo do superávit financeiro, e já foi aprovado pela Câmara de Vereadores. 

          Reforma/ampliação/adequação

Troca das divisórias por placas de gesso do térreo e primeiro andar; • Ampliação da cela do plantão da Polícia Civil. Ampliação das instalações elétricas.  Adequação e acessibilidade nos sanitários. Abrigo para os veículos da GCM, bem como adequação do estacionamento de ambos os órgãos da segurança. Portão de acesso lateral. Adequação do jardim. Pintura do prédio externo e interno. Implantação da sala lilás. Instalação de ar condicionado (caso não ultrapasse orçamento).

Aqui a notícia chega chegando

Pilar do Sul - Presença do público na Festa do Peão Boiadeiro 2025 superou expectativa; próximo ano tem mais no CTC

HÁ QUASE 10 ANOS a Festa do Peão Boiadeiro não era realizada no Centro de Tradições Campeiras em Pilar do Sul. O evento incorporado à FEAPS, acontecia no Recinto de Festa Chico Mineiro. 

Este ano (2025), o Centro de Tradições Campeiras comemorou 40 anos de existência. A presidência do CTC e a Prefeitura assinaram parceria para realizar a Festa do Peão Boiadeiro no CTC de 20 a 23 de novembro. 

Durante os quatro dias de festa, com entrada franca, aproximadamente dez mil pessoas compareceram ao evento: praça de alimentação e bailão de quinta à sábado. Confira a classificação da montaria em touros (foto).

    

                                Fala do secretário de Cultura

O secretário de Cultura, César Augusto afirma que a presença numerosa do público superou expectativa e mostrou que o público aprovou a realização do evento no CTC. César acrescenta que a Festa do Peão Boiadeiro no CTC é compromisso do prefeito Clayton Machado durante os quatro anos de gestão. "Festa do Peão e FEAPS são eventos distintos"; concluiu o secretário. 

Não dá para viver sem notícia 
 

Pilar do Sul - Prefeito Clayton nomeia secretario de Segurança e Trânsito

 

O PREFEITO CLAYTON MACHADO (Repblicanos) assinou portaria nomeando Edson Erick Melchior  dos Santos secretario de Segurança Pública e Trânsito. 

Erick falou ao Sorocaba Geral que vai desenvolver um trabalho identificando necessidade de estrutura de trabalho e os principais temas relacionados à segurança dos cidadãos e do trânsito. Declarou ainda que vai procurar deputados visando emendas parlamentares de investimento na segurança e no trânsito.

Não dá para viver sem notícia  

Pilar do Sul - Denilson Oliveira desiste da presidência do Sindicato dos Servidores Públicos

 

DESDE SETEMBRO DE 2024, o servidor da Prefeitura de Pilar do Sul,  Denilson Oliveira esteve presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pilar do Sul, Tapirai e São Miguel Arcanjo. Em outubro deste ano, Denilson apresentou comunicado desistindo da presidência da entidade sindical. 

          Disse o ex-presidente

O ex-presidente falou por telefone ao Sorocaba Geral e revelou que apesar de ser militante da causa há 12 anos, ele nunca sentiu interesse em presidir o sindicato, no entanto, houve necessidade de uma chapa para ser aclamada, ele aceitou à presidência. 

Afirmou também, que o fator determinante para ele sair da presidência foi a cobrança de alguns servidores públicos da Prefeitura de Pilar do Sul para o sindicato barrar o projeto que esteve em discussão na Câmara de Vereadores em outubro, e depois foi aprovado, gerando aumento do salário dos chefes da Administração Pública Municipal. Denilson ainda esclareceu que o sindicato não tem competência para barrar um projeto de lei na Câmara de Vereadores. Ao ser indagado se permaneceria filiado ao sindicato, Denilson afirmou categórico, sim. 

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Pilar do Sul - Vice-prefeita garantiu resolver desabastecimento de materiais nos Postos de Saúde

 

A VICE-PREFEITA ELAINE NOGUEIRA (Podemos) compareceu nos Postos de Saúde para identificar reclamações a respeito da falta de produtos de limpeza, produtos de higiene pessoal e outros itens nos Postos de Saúde de Pilar do Sul.  

Em cada uma unidade Elaine (foto) fez anotações sobre a quantidade de consumo mensal, em seguida ela ouviu relato dos servidores a respeito do desabastecimento.

Ao saber a desorganização, a vice-prefeita alegou que desconhecia a situação e garantiu que adotaria providência. Os servidores acreditaram que  futuramente a situação seria resolvida. Isso aconteceu aproximadamente três meses atrás. Não houve solução. A próxima vez que outra autoridade do governo Clayton estiver nos postos de saúde para tratar do assunto, a conversa será gravada por servidores, e depois enviarão às mídias.

Não dá para viver sem notícia

Votorantim - Secretário de Saúde Beto Jordão é homenageado na Câmara de Vereadores

A CÂMARA DE VEREADORES DE VOTORANTIM prestou homenagem ao secretário de Saúde do Município, Robertson Magalhães Jordão, mais conhecido por Beto Jordão. A autoria da homenagem é do vereador Rogério Lima (Republicanos). 

Segundo o vereador Rogério, uma homenagem merecida pelos 29 anos de serviços públicos prestados à população em municípios da região de Sorocaba. 

Beto Jordão parabenizou os servidores públicos presentes na sessão e agradeceu ao vereador Rogério e o apoio da população ao seu trabalho. A sessão aconteceu sexta-feira, 31/10. Veja o vídeo 

Pilar do Sul - Câmara aprova projeto que impede nomeação de pessoas condenadas por racismo

NA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES realizada terça-feira, 30/09, os vereadores aprovaram o projeto de lei 65/2025 que proíbe nomeação de pessoa para assumir cargo em comissão na Administração Pública direta e indireta, condenadas por cometerem crimes contra criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência física, deficiência mental, crimes sexuais contra criança, idoso, deficiente mental e racismo. 

A proibição será aplicada após o trânsito em julgado do processo, até o cumprimento da pena, após o cumprimento da sentença a pessoa poderá ser nomeada, mas caso cometa reincidência, não poderá ser nomeada. A proposta tem autoria de todos vereadores. O prefeito poderá sancionar a matéria, e regulamenta-la por meio de decreto em no máximo sessenta dias. Pessoa nomeada antes do projeto não viverá sanção.  

Aqui a notícia chega chegando 

    

Sorocaba - Vila Carvalho derrota São Bento e conquista Supercampeonato de Veteranos

 

O AMÉRICA FC venceu o Amigos de Sorocaba FC, por 1 a 0, e é o campeão da Taça Praça do Supercampeonato de Veteranos 2025, realizado pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida (Sequav). Já pela Taça Ouro, o campeão é o AA Vila Carvalho, que derrotou o Atlético Parque São Bento, por 7 a 0. As duas partidas ocorreram no sábado, 20/09, no Estádio Municipal “Walter Ribeiro” (CIC).

Pela Taça Ouro, em clima de festa, com a presença do secretário da Sequav, Vitor Hugo Tavares, e do vereador Fabio Simoa, os jogadores do AA Vila Carvalho receberam troféus e medalhas, bem como a equipe vice-campeão Atlético Parque São Bento. Além disso, o AA Vila Carvalho ganhou o prêmio de Defesa Menos Vazada, com apenas seis gols sofridos, e de Artilheiro (jogador Marcelinho). Já a Equipe Mais Disciplinada (Fair Play) foi para União FC do Mineirão, com apenas seis cartões amarelos.

Pela Taça Prata, os jogadores do América FC receberam troféus e medalhas, bem como a equipe vice-campeã Amigos de Sorocaba FC. O América FC também ganhou o prêmio de Defesa Menos Vazada, com apenas sete gols sofridos. O prêmio de Artilheiro (jogador Evandro A. Moron) foi para o CA Barcelona. A Equipe Mais Disciplinada (Fair Play) foi para o Celta FC, com apenas sete cartões amarelos.

Reproduzido da Prefeitura de Sorocaba

Pilar do Sul - Aprovado R$ 2,2 milhões para investir em especialidades médicas e SAMU

 A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU o projeto de lei 60/2025 de autoria do executivo para abertura de crédito especial no orçamento financeiro totalizando R$ 2, 2 milhões de reais. 

Parte deste aporte financeiro, ou seja R$ 950, 000 (novecentos e cinquenta mil) é oriundo de emendas parlamentares estaduais, o restante é de superávit da arrecadação do ano passado.  

O investimento anual consiste em contratar empresa (Organização Social) para operacionalizar serviços de saúde: especialidades médicas e suporte ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A aprovação ocorreu terça-feira, 09/09. 

Não dá para viver sem notícia

Pilar do Sul - Dinheiro para recuperar vias no Jd Campestre

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PILAR DO SUL aprovou  abertura de crédito especial no orçamento financeiro vigente o montante de R$ 1 milhão de reais, destinado à recuperação de vias públicas no Jardim Campestre. 

Para execução das obras o tesouro municipal será responsável por R$ 40 mil reais, o restante é oriundo do Ministério das Cidades. Os vereadores empenharam-se para agilizar aprovação da matéria em sessão extraordinária na quinta-feira pela manhã, 04/09.

Não dá para viver sem notícia

Pilar do Sul - Marquinho da Saúde é nomeado secretário de governo

 

O PREFEITO CLAYTON MACHADO (REPUBLICANOS) ao discursar durante um evento de entrega de obra pública na Vila São Manoel, afirmou que essa semana iria transferir o secretário de governo, Cristiano Máximo, mais conhecido por " Nino"   para comandar a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. A mudança seria devido a licença maternidade da secretária de Desenvolvimento Rural,  Sabrina Rossi. 

O prefeito ainda verbalizou que nomearia Marcos Augusto, o "Marquinho da Saúde", como secretário de governo. Nesta segunda-feira, 11/08, Marquinho da Saúde assumiu a pasta. Durante a gestão do então prefeito Toninho da Padaria, Marquinho da Saúde esteve secretário de governo e demonstrou preparo e habilidade para desempenhar às funções do cargo.

Não dá para viver sem notícia 

Pilar do Sul - Precisa esclarecimento para aprovar a criação de Secretarias, e surge outra questão

 

TALVEZ, o prefeito Clayton Machado (Republicanos) imaginou facilidade para aprovar a criação de duas secretarias, e para isso realizou apenas uma reunião com a finalidade de convencer os vereadores sobre os avanços que trariam no atendimento das demandas e na elaboração de novos projetos em diversos setores da gestão pública municipal. No entanto, o que se ouve dos vereadores não é bem assim, eles afirmam que alguns pontos da proposta ainda precisam ser esclarecidos pelo prefeito, para depois firmarem convicção. 

           Custo dos cargos

A criação de um cargo de secretário na Secretaria de Segurança e Trânsito vai gerar gasto anual de R$ 170 mil, o mesmo aporte com o secretário da futura Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, nesse caso serão R$ 340 mil, com mais R$ 101 mil para gastar com o cargo de diretor administrativo de gestão de frota (Secretaria RH); soma-se então o montante de R$ 440 mil por ano.  

      Esclarecimento necessário, e surge outra questão

Percebe-se sem receio de equívoco a necessidade do governo enviar sua equipe técnica para uma reunião na Câmara de Vereadores objetivando eliminar dúvidas e explicar aos edis como tudo deve funcionar na prática. Dessa maneira haverá possibilidade de campo fértil para nascer os cargos pretendidos pelo prefeito. 

Surge burburinho dos servidores públicos pelo fato do prefeito se comprometer em conceder aumento real nos salários dos servidores, situação que não aconteceu, com isso vereadores da oposição querem uma conversa franca com o prefeito para tratar desse tema. O aumento real de salário poderá ser considerado moeda de negociação do tipo: antes de discutirmos criação de Secretarias queremos aprovar aumento no salário dos servidores públicos.  

           Eventual alteração

Os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto desde que não haja novos gastos. A criação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico é vista com bons olhos, todavia o mesmo não acontece com a criação da Secretaria de Segurança Pública, por isso uma medida que não é descartada seria retirar a criação da Secretaria de Segurança Pública e depois disso aprovar o texto original. 

Aqui o fato fecha fechando!  

    

Salto de Pirapora - O Acordão na Câmara de Vereadores resulta em condenação à três envolvidos

A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça-SP, manteve condenação imposta pelo Juízo de Primeira Instância ao servidor da Câmara de Vereadores, Evandro Maciel e as ex-servidoras do Legislativo: Laura Rebello Pereira e Maria Helena da Silva. Evandro elas são apenados por cometerem tentativa de peculato (artigo 312 combinado com artigo 14 Código Penal Brasileiro). A decisão foi datada em 13 de março deste ano.

          Leia trecho do acórdão  

"OS RÉUS AGIRAM ASSOCIADOS E CONLUIADOS ENTRE SI COM O PRÓPÓSITO DE REALIZAR O DESVIO DE VALOR DA MUNICIPALIDADE COM EMPREGO DE DIVERSOS PROCEDIMENTOS FRAUDULENTOS .  É INEQUÍVOCO QUE OS RÉUS TINHA PLENA CIÊNCIA DAS IRREGULARIDADES E AGIAM EM ESFORÇO CONJUNTO PARA DIRECIONAR A PROPOSTA DE ACORDO COM O FIRME PROPÓSITO DE SE APROPRIAR PARTE DOS VALORES AUFERIDOS". 

          Pena imposta

De acordo com a reprimenda, os réus Evandro, Laura Rebello e Maria Helena são apenados com 2 anos e 8 meses de detenção em regime aberto e multa.  Durante o período da pena, eles deverão comparecer ao Fórum a cada quatro meses (assinar carteirinha de cumprimento da sentença)), só poderão viajar para outro Estado mediante autorização da justiça; não podem frequentar bar, e recolher-se em residência até às 22 horas.   

          Relembre o caso

Evandro e as duas servidoras na época defenderam entendimento que por um período Evandro acumulou funções na Câmara e por isso ele teria direito receber R$ 400 mil reais. O entendimento dos três e com a participação de outro servidor da Câmara, Daniel Maurano, gerou um acordo formal que foi assinado pelo presidente da Câmara na época, Miguel Sobrinho. O acordo para pagamento de R$ 400 mil ao Evandro foi protocolado no Fórum de Salto de Pirapora, com o objetivo da justiça chancelar o acordo. 

Ao saber do acordo na  época (2017), o Blog Toni Silva Sorocaba publicou matéria com manchete irônica " o Acordão da Câmara de Vereadores de Salto de Pirapora". A matéria repercutiu em redes sociais na internet. 

O ministério público negou provimento ao acordo e ajuizou ação penal contra o presidente da Câmara de Vereadores, Miguel Sobrinho e os servidores do Legislativo: Daniel Maurano, Evandro Maciel, Laura Rebello e Maria Helena. Atualmente Miguel Sobrinho não detém cargo eletivo. Miguel e Daniel são absolvidos. Daniel era cedido pela Prefeitura e retornou ao cargo de carreira no Executivo. As duas servidoras Laura Rebello e Maria Helena saíram da Câmara. Evandro continua lá trabalhando.

Não dá para viver sem notícia   

STF aprova Guardas Civis Municipais realizarem policiamento preventivo; elas não devem fazer investigação

 

O SUPREMO TRIBUBAL FEDERAL (STF) decidiu, quinta-feira, 20/02, que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais.

A matéria foi julgada no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), o que significa que a decisão do STF deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça em casos que questionam as atribuições das guardas municipais. No Tribunal, há 53 ações pendentes sobre o tema, cuja tramitação será liberada após o julgamento desta quinta.

De acordo com o entendimento fixado, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública.

              Caso concreto

O recurso que gerou a discussão questionava decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que derrubou uma norma municipal que concedia à Guarda Civil Metropolitana o poder de fazer policiamento preventivo e comunitário e prisões em flagrante. Para o TJ-SP, o Legislativo municipal havia invadido a competência do estado ao legislar sobre segurança pública.

O relator, ministro Luiz Fux, frisou que o STF já tem entendimento de que, assim como as polícias Civil e Militar, as guardas municipais também integram o Sistema de Segurança Pública. Ele lembrou que a competência para legislar sobre a atuação das polícias cabe não só aos estados e à União, mas também aos municípios.

Seu voto foi acompanhado por oito ministros. “Não podemos afastar nenhum dos entes federativos no combate à violência”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. Ele defendeu que as guardas municipais não se restrinjam à proteção do patrimônio público, mas trabalhem em cooperação com os demais órgãos policiais. O ministro Flávio Dino também defendeu uma interpretação ampliada do papel das guardas.

               Divergência

Vencido, o voto divergente foi do ministro Cristiano Zanin, acompanhado pelo ministro Edson Fachin. Para ambos, a razão que motivou a ação deixou de existir, uma vez que uma nova lei em vigor se sobrepôs à norma invalidada pelo TJ-SP. Cada um apresentou uma tese distinta, buscando estabelecer limites mais claros para o policiamento ostensivo das guardas, mas esses entendimentos também ficaram vencidos.

              Tese

A tese de repercussão geral firmada foi a seguinte:

“É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária, sendo submetidas ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, nos termos do artigo 129, inciso 7º, da Constituição Federal.

Reproduzido do Portal STF

Pilar do Sul - Aprovado na Câmara termo aditivo ao convênio da Prefeitura com APAE

A CÂMARA DE VEREADORES DE PILAR DO SUL aprovou termo aditivo ao convênio da Prefeitura com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). 

A entidade receberá 12 parcelas mensais de R$ 90 mil reais, mais uma parcela de R$ 70 mil em dezembro. O dinheiro será investido em plano de trabalho apresentado pela APAE. A aprovação correu quinta-feira, 16/01. 

          APAE deverá ressarcir a Prefeitura

No termo aditivo vigente no ano passado, a APAE recebeu dinheiro, mais não aplicou parcialmente o montante de R$ 100 mil reais.  Processo administrativo da Prefeitura identificou a inexecução do dinheiro e exige ressarcimento. A entidade deverá transferir  R$ 6.588 (seis mil quinhentos e oitenta e oito reais) ao Fundo Municipal de Saúde, e o restante R$ 94 mil será descontado nas 12  parcelas mensais que a Prefeitura vai transferir de janeiro à dezembro (R$ 7.835 mensal). 

Segredo da credibilidade é ser fiel ao fato  

Pilar do Sul - Câmara aprova mais de R$ 600 mil para atender demandas de saúde mental

 

OS VEREADORES APROVARAM crédito de R$ 650 mil reais no orçamento financeiro deste ano, destinado à contratação de empresa especializada (clínica ou hospital) para realizar consultas e exames de saúde mental. 

A matéria foi aprovada quinta-feira, 16/01, e enviada para o executivo sancionar e elaborar plano de contratação e execução. 

Não dá para viver sem notícia

Pilar do Sul - Câmara de Vereadores aprova reajuste salarial 4,87% aos servidores municipais

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES, quinta-feira, 16/01, aprovou projeto de lei complementar contendo reajuste de 4,87% aos vencimentos dos docentes do quadro de magistério da Educação Básica Municipal. 

Os edis também aprovaram outro projeto de lei complementar autorizando reajuste do mesmo percentual (4,87%) aos vencimentos dos demais servidores municipais. O reajuste de 4,87% foi definido pelo Executivo com base na atualização (VRM) Valor de Referência Municipal, e retroage efeito desde 01 de janeiro deste ano.

Os vereadores ainda aprovaram matéria autorizando o executivo realizar acréscimo adicional de R$ 597,09 no Cartão Alimentação dos servidores municipais. A justificativa para esse acréscimo seria porque o governo anterior não concedeu o chamado vale de natal. As proposituras aprovadas em turno único são de autoria do Executivo, e  seguirão para o prefeito sancioná-las.

          Reajuste aos servidores do Legislativo

Projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, analisado em plenário, quinta-feira, 16/01, recebeu aprovação dos vereadores autorizando reajustar em 4,87% os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. A proposta também retroage efeito desde 01 de janeiro deste ano. 

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