Prevista
no Código Civil, a prática é uma alternativa para trabalhadores que esperam há
anos pela indenização em uma ação trabalhista
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada recentemente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), revela que 29,4% das famílias brasileiras têm alguma conta em atraso - a maior taxa desde outubro de 2023. O percentual de famílias que possuem dívidas a vencer chega a 77%. A situação tende a piorar no início do ano, quando se acumulam as faturas das compras de Natal, IPVA, IPTU, material e uniforme escolar, entre outros gastos típicos dessa época.
O que muita
gente não sabe é que trabalhadores que possuem processos trabalhistas parados
na Justiça têm uma saída rápida para conseguir recursos com objetivo de quitar
as dívidas e começar o ano “no azul”: vender seu processo. É uma alternativa
legal e rápida para superar esse momento desafiador.
“A cessão de crédito
judicial é um procedimento previsto pelo artigo 286 do Código Civil. Desta
forma, o trabalhador pode receber antecipadamente o valor da indenização
trabalhista. Com o dinheiro em mãos, ele deixa toda a burocracia de lado e pode
quitar as dívidas, investir em projetos pessoais e até abrir o próprio negócio.
É uma opção muito vantajosa também para quem precisa pagar um tratamento de
saúde ou até mesmo para quem é idoso e quer aproveitar a vida fazendo uma
viagem, por exemplo”, explica Herbert Camilo, CEO da
Anttecipe.com.
Essa
alternativa torna-se ainda mais interessante ao observar o cenário brasileiro e
a grande quantidade de empresas em processo de recuperação judicial – incluindo
marcas bastante conhecidas, como as lojas Americanas. Essa situação traz riscos
que podem comprometer o pagamento de uma indenização, além de gerar incertezas
quanto ao prazo de recebimento, que pode ser muito maior. “Depois da Americanas
e da 123 Milhas surgiram muitos outros casos semelhantes como Supermercados Dia
e Casa do Pão de Queijo. Se a empresa declara falência, o trabalhador que tem
um processo em andamento pode ficar de mãos vazias”, comenta Camilo.
Por outro
lado, a venda do processo transfere todo esse risco para quem o comprou. “A
Anttecipe.com é uma das principais empresas especializadas em cessão de crédito
judicial no país. Nós depositamos o valor acordado com o trabalhador em até 24
horas após a assinatura do contrato. Oferecemos também empréstimo pessoal
usando o processo trabalhista como garantia e somos pioneiros nesta modalidade
no Brasil. Esta é uma opção que facilita a vida das famílias endividadas e
ajuda quem precisa de dinheiro, mas muitas vezes não tem bens, como veículos ou
imóveis, para oferecer como garantia”, afirma.
Como funciona?
A empresa
compra os créditos judiciais da pessoa que entrou com processo na Justiça do
Trabalho contra empresas financeiramente sólidas, de médio ou grande porte. A
ação precisa ter sentença ganha em segunda instância e cada caso é analisado
pela Anttecipe.com, que pode pagar até 80% do valor líquido que o reclamante
tem direito no processo, em até 24h após a assinatura do contrato - a
negociação da venda do processo trabalhista é 100% online. “A partir daí,
o trabalhador não precisa mais se preocupar com seu andamento. E, caso ele
venha a perder o processo, nada muda para ele, que já recebeu seu recurso e
assinou o contrato de cessão de crédito. Se isso acontecer, nós assumiremos o
risco. Nenhum valor precisa ser devolvido pelo reclamante que vendeu seu processo”,
diz o CEO da Anttecipe.com.
O
desconhecimento gera receio, mas os brasileiros estão começando a entender
melhor e aproveitar as vantagens de vender seu processo. E quem experimentou
percebeu que essa é uma transação segura. Afinal, para quê correr tantos riscos
em vez de investir seus recursos no que você quer ou precisa?
Sobre a Anttecipe. com
A Anttecipe.com é uma empresa que compra processos
trabalhistas (crédito judicial), precatórios e concede empréstimo com processo
trabalhista como garantia. É formada por profissionais que atuam há mais de 20
anos no mercado e reúnem expertise nas áreas financeira, operacional, jurídica,
customer experience, e-commerce e marketing.
A empresa já
atendeu mais de 3.500 clientes e negociou mais de R$110 milhões em créditos
judiciais.
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Jornalista
responsável: Thaís da Silveira
Contato:
Juliana Cuani
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