Pilar do Sul - Nova comissão para fiscalizar o transporte público

 

Foto Ilustrativa

IRREGULARIDADES APONTADAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, praticadas pela empresa de ônibus Viação Estevam, não são novidades. É fácil visualizar que a política da empresa é arrepiar às leis, visando aumentar sua receita. Nessa seara, é necessário pontuar que a competência para exigir cumprimento da legislação trabalhista é do Ministério do Trabalho e do Sindicato, e isso está sendo feito.

          A parte da Prefeitura

Sabe-se que além de descumprir a lei trabalhista e o dissídio da categoria, a Viação Estevam não cumpre à risca o contrato de prestação de serviços para transportar estudantes do ensino básico em Pilar do Sul. Por questões técnicas desconhecidas, os ônibus da empresa apresentam problema e o curso do itinerário é interrompido, situação que causa atraso dos alunos para chegarem às escolas ou regresso à residência. Ainda existe outra situação mais grave, eventualmente, ônibus da Estevam transporta alunos sem monitora a bordo; isso não deveria acontecer, pois a empresa recebe para transportar e oferecer segurança à integridade física dos alunos. As duas situações comprometem à prestação dos serviços, e nelas uma margem de entendimento para decretar caducidade do contrato.

          Gabinete quer nova realidade

Desde 2022, existe a comissão de transporte público, é dela a competência de fiscalizar e relatar má prestação do serviço e qualquer descumprimento de clausula do contrato vigente. Aconteceu, que essa comissão não cumpriu seu papel fiscalizatório, porque se houvesse atuado, os pontos citados acima no parágrafo anterior, estariam sanados, ou  teria acontecido a caducidade do contrato. O prefeito Clayton Machado (Republicanos) ouviu comentários a respeito de supostas irregularidades concernentes a prestação do serviço, e entendeu a necessidade de nomear novos membros para fiscalizar. A nova comissão é composta por 9 pessoas: três formam o núcleo principal e seis uma equipe de apoio. 

          Atuação da comissão

Ao identificar qualquer irregularidade a comissão poderá relatar o fato para que seja adotado providência pelo Jurídico e o Executivo. Os pais de alunos também podem fiscalizar e registrar reclamação na secretaria da unidade de ensino onde o aluno(a) estuda ( pode ser escrita do próprio punho). 

Segredo da credibilidade é ser fiel ao fato!