Pilar do Sul - Prefeitura abre processo administrativo que pode resultar na perda do contrato de concessão da Viação Estevam

AO ANALISAR UM RELATÓRIO A RESPEITO DO SERVIÇO PRESTADO PELA VIAÇÃO ESTEVAM, o prefeito Clayton Machado (Republicanos) entendeu que a empresa descumpriu clausulas do contrato de concessão que ela estabeleceu com a Secretaria de Educação de Pilar do Sul, para transportar estudantes do Ensino Fundamental. 

O chefe do executivo assinou portaria na sexta-feira, 24/07, determinando abertura de processo administrativo, com objetivo de apurar os fatos, e em caso verídico aplicar punição, que pode resultar na caducidade do contrato de concessão firmado pela Prefeitura e a Viação Estevam, em 2022 (governo que expirou). No mesmo ato administrativo (portaria 8.763/2026), o prefeito formou a Comissão com um presidente e quatro membros (servidores municipais).

          Passo a passo da comissão

Após notificar a Viação Estevam, a comissão deve iniciar os trabalhos para apurar às supostas irregularidades, e depois ouvir manifestação da empresa, na sequencia a comissão vai elaborar um relatório a respeito dos fatos e encaminhá-lo ao departamento jurídico. 

O jurídico emitirá parecer e remeterá o processo ao chefe do executivo, que decidirá manter o contrato de concessão, ou decretar a caducidade do contrato. Concluída essa etapa do processo, estará esgotado qualquer recurso administrativo para a Viação Estevam. A empresa terá um período para encerrar o transporte de alunos da rede básica de ensino em Pilar do Sul.

Segredo da credibilidade é ser fiel ao fato