OS VEREADORES aprovaram o projeto de lei 0015/2025 que estabelece critérios para controle da emissão de ruídos emitidos por escapamento de motocicleta e veículos similares. O objetivo da proposta é coibir emissão excessiva de ruídos, emitida por escapamentos adulterados, e visa garantir o bem estar da população.
Punição
Motociclistas que descumprirem a lei estarão sujeitos às penalidades: primeira vez multa R$ 370 reais (10 UFESP), segunda vez multa R$ 555 reais (15 UFESP), terceira vez multa R$ 740 reais (20 UFESP); em caso de reincidência a moto será apreendida e a liberação condicionada a remoção do escapamento.
O projeto de autoria dos vereadores Tomio, Wagner, Pedrinho, Laércio e Karla recebeu aprovação sem emenda, na quarta-feira, 05/03.
Marcha para Jesus
Na mesma sessão os vereadores os aprovaram o projeto de lei 0009/2025, que institui ao calendário municipal o evento Marcha para Jesus, anualmente em dezembro. A propositura permite o executivo editar decreto traçando diretrizes para realizar o dia Municipal Marcha para Jesus em comemoração ao Dia da Bíblia. Os vereadores Wagner Batista (MDB) e Claudio Júnior, o Cal do PSD são autores da matéria.
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