Sorocaba/Pilar do Sul/ Itapetininga - Beto Jordão é nomeado secretário parlamentar do Vitor Lippi

 

O EX-SECRETÁRIO DA SAÚDE DE VOTORANTIM, Robertson Magalhães Jordão, o Beto Jordão, (PSD de Pilar do Sul), desde quarta-feira, 17/06, está nomeado e empossado secretário parlamentar do deputado federal Vitor Lippi (PSD de Sorocaba). 

Beto  Jordão vai atuar no escritório regional de Vitor Lippi, em Sorocaba, e sua missão será estreitar a relação do deputado com prefeitos, vereadores e entidades da região. O trabalho tornará o deputado mais acessível e resultará ao parlamentar federal conhecimento detalhado das demandas de cada município e  isso favorecer pleitear emendas parlamentar. Um plano de ação mais intenso e abrangente

          Ajustado com Giriboni

Beto ainda falou ao Sorocaba Geral, que além de trabalhar para o deputado federal Vitor Lippi, ele (Beto) também firmou acordo com o deputado estadual Edson Giriboni (União Brasil de Itapetininga). Na região de Sorocaba, Beto vai exercer a função de aproximar autoridades política-administrativa, lideranças partidárias, líderes comunitários e entidades ao mandato do deputado Giriboni.

Segredo da credibilidade é ser fiel ao fato    

  

Piedade/Pilar do Sul - Justiça determina anulação do PAD da Prefeitura de Piedade contra Beto Jordão

Robertson Magalhães Jordão, mais conhecido por Beto Jordão, (do partido PSD) esteve secretário de Saúde, até o fim da gestão do então prefeito de Piedade, José Tadeu de Resende. Em 04 de janeiro de 2021, Beto Jordão pediu para ser dispensado do cargo. No início daquele ano, o prefeito Geraldo Camargo, apelidado por Geraldinho assumiu a Prefeitura de Piedade. Havia um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em curso a respeito de suposta negligência de Beto Jordão na gestão de um contrato de prestação de serviços de uma organização social na Secretaria de Saúde de Piedade. Três meses após sua posse, o prefeito Geraldinho deliberou pela punição de Beto Jordão, destituindo-o do cargo de secretário da Saúde. O ato do prefeito não fora publicado no Jornal Oficial do Município. 

Em 2024, Beto Jordão estava secretário de Saúde em Salto de Pirapora. Ele pediu dispensa do cargo de secretário em Salto de Pirapora, e depois lançou-se candidato à prefeito de Pilar do Sul, onde reside. A 318ª Justiça Eleitoral em São Miguel Arcanjo indeferiu a candidatura de Beto Jordão, por causa do resultado do PAD da Prefeitura de Piedade. Após ser indeferida sua candidatura, Beto Jordão ajuizou ação judicial pedindo anulação do PAD. Ao recorrer em segunda instância (TRE) sua campanha eleitoral continuou.

Recentemente, o juiz Jamil Nakad Júnior da 2ª Vara do Fórum de Piedade julgou o mérito da ação a favor de Beto Jordão. O magistrado anulou o PAD, ao enxergar vicio de ilegalidade no resultado do PAD, porque Beto Jordão não era servidor de carreira; sua situação era agente político. O julgador ainda anulou o ato do prefeito que deliberou pela destituição de Beto Jordão do cargo de secretário de Saúde, pois houve erro pela falta de publicação do ato administrativo no Jornal Oficial do Município. Por fim, o juiz condenou o Município pagar custas processuais e honorários advocatícios. 

            Leia íntegra da sentença

Com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Robertson Magalhães Jordão em face do Município de Piedade, para: (1) declarar a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar nº 5.832/2020, instaurado pelo Município de Piedade em face do autor, por vício de ilegalidade consistente na incompetência material para a sujeição de agente político ao regime disciplinar previsto na Lei Municipal nº 3.112/1999, bem como pela inaplicabilidade das penalidades nela previstas a quem não detinha vínculo estatutário com o ente público; (2) declarar a ineficácia jurídica do ato decisório de 11 de março de 2021, que homologou a deliberação da Comissão Processante pela aplicação da pena de destituição, ante a ausência de publicação no órgão oficial do Município e a expressa declaração de prejuízo da sanção proferida pela própria autoridade julgadora; (3) determinar que o Município de Piedade, no prazo de dez dias, proceda ao cancelamento e ao arquivamento definitivo do PAD nº 5.832/2020, abstendo-se de atribuir-lhe qualquer efeito jurídico, inclusive para fins de registros funcionais, certidões ou declarações que façam referência à penalidade declarada prejudicada. Condeno o réu Município de Piedade ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atualizado monetariamente desde o ajuizamento. Transitada em julgado, expeça-se certidão do inteiro teor desta sentença para as finalidades que o autor requerer, inclusive eleitorais. Publique-se. Intimem-se. Piedade, 12 de junho de 2026. 

Não dá para viver sem notícia

Sorocaba - "Medico na Praça" vai atender no Jacutinga

A PREFEITURA DE SOROCABA, por meio da Secretaria da Saúde (SES), segue com o “Médico na Praça”, na quarta,17/06 e quinta-feira (18), o veículo atenderá no Jacutinga, Zona Norte da cidade. O endereço é na Rua Jacutinga – antiga travessa 7, nº 1.600 (estacionamento da Igreja da Congregação Cristã do Brasil).

Na sexta-feira (19), das 8h às 13h, com o “Médico na Praça”, na Vila Hortência, Zona Leste da cidade. O endereço é na Rua Manoel Lopes, 441, Vila Hortência.

A ação conta com uma clínica móvel e estrutura com acomodação para aguardar a consulta, permitindo o acolhimento por demanda espontânea de adultos. É necessário apresentar documento de identificação com foto. O atendimento visa trazer diagnóstico precoce de condições crônicas, como hipertensão e diabetes, além de fortalecer o vínculo entre a população e a rede de saúde.

A iniciativa atua como extensão da rede assistencial, sendo direcionada prioritariamente a bairros e territórios com maior vulnerabilidade social ou que apresentem barreiras geográficas que dificultem o acesso aos serviços de saúde.

Também são ofertados aferição de sinais vitais (pressão arterial, glicemia capilar, entre outros), atendimento de enfermagem, além da consulta médica do projeto. Os locais das próximas ações serão divulgados em breve nos canais oficiais da Prefeitura de Sorocaba.

Reproduzido da Prefeitura de Sorocaba

Sorocaba/Pilar do Sul - Treinamento de 110 novos Guardas Civis

 

A SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA (Sesu), por meio da Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização (Efae) da Guarda Civil Municipal (GCM) de Sorocaba, iniciou, na terça-feira, 16/06, o Curso de Formação para 110 alunos. Destes, 102 são de Sorocaba —20 mulheres e 82 homens — e oito da Guarda Municipal de Pilar do Sul.

As atividades tiveram início na segunda-feira (15/06), com a integração dos novos servidores junto à Secretaria de Recursos Humanos (SERH). Já nesta terça-feira (16), os alunos iniciaram oficialmente a etapa de formação profissional, que terá duração aproximada de seis meses.

Durante o curso, os futuros guardas serão capacitados conforme a Matriz Curricular Nacional para a Formação das Guardas Civis Municipais, estabelecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A grade curricular contempla disciplinas relacionadas à legislação, direitos humanos, cidadania, atuação preventiva e comunitária, gerenciamento de conflitos, técnicas de patrulhamento, procedimentos operacionais, defesa pessoal, armamento e tiro, fiscalização de trânsito e utilização dos equipamentos institucionais.

Como integrantes de outra turma em formação, 42 aprovados no concurso de ingresso na GCM participam de treinamento similar, desde o dia 13 de maio deste ano. Da mesma forma, são 840 horas de capacitação, incluindo aulas teóricas e práticas, mais curso de tiro e estágio supervisionado.

Ao término do curso, os novos guardas, de ambas as turmas, estarão aptos a integrar o efetivo da GCM, reforçando as ações de segurança preventiva e comunitária desenvolvidas em benefício da população.

“A iniciativa reafirma o compromisso da Secretaria de Segurança Urbana com a valorização e qualificação permanente dos profissionais responsáveis pela proteção e bem-estar dos cidadãos, contribuindo para o fortalecimento da segurança pública no município”, destaca o secretário da Sesu, João Alberto Corrêa Maia.

A capacitação também enfatiza a integração da GCM ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), fortalecendo a atuação conjunta com as demais instituições e promovendo uma formação pautada nos princípios da legalidade, proximidade com a comunidade e proteção dos direitos fundamentais.

Reproduzido da Prefeitura de Sorocaba 

Sorocaba - Inaugurada sala de mediação de conflito na Escola Professor Benedicto Cleto

 

ALUNOS DA E.M. “Prof. Benedicto Cleto” vivenciaram uma experiência muito especial, na terça-feira, 09/06, ao participarem da cerimônia de implantação do espaço de conciliação decorrente das ações do projeto “De pequeno que se aprende a conciliar”. Trata-se da primeira experiência em nossa região e a segunda, em todo o estado. O objetivo é a formação de crianças conciliadoras, com foco na mediação de conflitos no ambiente escolar.

O projeto está sendo realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em parceria com a OAB Sorocaba, por intermédio das Comissões “OAB Vai à Escola” e de Resolução de Conflitos, e com a Secretaria Municipal de Educação (Sedu) de Sorocaba.

Sorocaba é a segunda cidade a receber o projeto, após a experiência ser aplicada também no município de Itaquaquecetuba (SP). A iniciativa tem como objetivo capacitar educadores e crianças para o uso de práticas autocompositivas, incentivando o diálogo, a escuta ativa e a cultura da paz entre crianças e adolescentes, além de contribuir para a redução de conflitos no ambiente escolar.

A advogada e presidente da Comissão OAB Vai à Escola, Fabiana Guilherme, falou um pouco sobre a relevância desse momento. “Hoje é o dia da entrega da Sala de Conciliação, nesta escola. E resulta de um trabalho iniciado lá em janeiro, quando começamos a trabalhar para transmitir os fundamentos da conciliação e da medicação. Hoje, portanto, é o encerramento de um ciclo de preparo, mas é somente o começo do nosso trabalho. A partir de agora, com certeza, vamos acompanhar o desenvolvimento desses alunos, na prática da conciliação. E, para nós, é um momento de muita alegria”, resumiu Fabiana.

A desembargadora do Tribunal Regional Federal, da 3ª Região, Ana Lúcia Iucker, também compareceu à cerimônia e ressaltou a importância do projeto. “Estou aqui representando o gabinete da conciliação do Tribunal. A importância desse projeto é ímpar. Sorocaba é a segunda cidade do país a desenvolver esse projeto, que faz com que as crianças percebam o quão poderosas elas são para resolver conflitos, eliminar todo tipo de coisas que são contra a própria natureza infantil, quando começam a conviver com diferenças, a conhecer, respeitar e a viver a cultura da paz. E isso é sensacional! Fiquei muito feliz de vir e poder presenciar tudo isso”

Essa iniciativa é um projeto já premiado, na categoria “Instrutores de Mediadores e Conciliadores”, na 15ª edição do Prêmio Conciliar é Legal.

Reproduzido da Prefeitura de Sorocaba

Pilar do Sul - Vereador Laércio Maia responde suposto conflito de interesse na Comissão de Ética da Câmara

 

O VEREADOR LAÉRCIO MAIA, (REPUBLICANOS), E MEMBRO DA BANCADA GOVERNISTA NA CÂMARA DE VEREADORES DE PILAR DO SUL, responde na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar por suposto conflito de interesse. 

O vereador exerce o primeiro mandato, e também trabalha na Funerária Leme de Pilar do Sul. Uma provocação anônima apresentada na Ouvidoria da Câmara citou o caso do vereador exercendo o mandato e trabalhando numa permissionária de serviços públicos municipais, o que configuraria conflito de interesse. 

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores remeteu o caso à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que já trabalha no caso notificando o vereador e aguardando a defesa  dele em dez dias. Após ouvi-lo e emitir parecer, a Comissão de Ética encaminhará o caso ao plenário da Casa, para decidir o destino do vereador.

Não dá para viver sem notícia

Sorocaba - Aumenta golpes envolvendo compra, venda e aluguel de imóveis

 OS GOLPES ENVOLVENDO compra, venda e aluguel de imóveis têm se multiplicado em Sorocaba, acompanhando a escalada dos crimes de estelionato no estado de São Paulo, que já somam cerca de 448 mil ocorrências por ano — o equivalente a mais de 50 golpes por hora —, com crescimento de 553% desde 2018, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025.

Para evitar esse tipo de fraude, os Cartórios de Registro de Imóveis disponibilizam o site oficial RI Digital (ridigital.org.br), plataforma que reúne dados de mais de 20 milhões de propriedades em todo o estado e que permite consultar quem é o verdadeiro proprietário do imóvel, qual é a sua situação jurídica atual e se existem impedimentos legais para a sua venda.

Pelo sistema é possível solicitar a certidão digital da matrícula, documento que reúne todo o histórico da propriedade e identifica o proprietário atual, além de apontar a existência de penhoras, dívidas, indisponibilidades ou outros bloqueios que possam impedir a transferência do bem.

A ferramenta atua justamente no ponto mais vulnerável das negociações fraudulentas: a falta de verificação em base oficial. Isso porque anúncios, contratos de gaveta e documentos particulares apresentados durante a negociação podem ser falsificados.

Entre os golpes mais comuns estão a venda de imóveis por falsos proprietários, a oferta de propriedades inexistentes ou que não estão à venda, a negociação do mesmo bem para várias pessoas e a ocultação de dívidas ou restrições que impedem a transferência. Um cenário em que ter acesso à informação correta passou a ser o diferencial entre realizar um investimento seguro ou assumir um prejuízo que pode comprometer economias de uma vida inteira.

Casos recentes, como a autuação de falsos corretores e a desarticulação de uma quadrilha que operava em seis estados e causou prejuízos estimados em R$ 12 milhões, mostram como o impacto dessas fraudes pode atingir pessoas de qualquer perfil. Em muitos episódios, as vítimas só descobrem o golpe ao tentar formalizar a escritura ou registrar o imóvel, quando constatam que o vendedor não é o proprietário ou que há impedimentos legais desconhecidos.

"A segurança jurídica é o pilar de qualquer transação imobiliária. Em um cenário onde as fraudes se tornam cada vez mais sofisticadas, o registro de imóveis atua como o escudo do cidadão. Consultar a matrícula pelo RI Digital antes de fechar qualquer negócio não é apenas uma cautela, é a única garantia de que o comprador não está adquirindo um problema ou sendo vítima de um estelionato", afirma George Takeda, presidente da Associação de Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp).

Como se proteger

Antes de qualquer pagamento, o comprador pode acessar o RI Digital (ridigital.org.br) para verificar as informações do imóvel diretamente na base oficial. Caso ainda não tenha o número da matrícula, é possível utilizar a pesquisa para identificar imóveis vinculados ao CPF ou CNPJ do suposto vendedor.

Com a matrícula localizada, o passo essencial é solicitar a certidão digital atualizada, documento que confirma quem é o proprietário e apresenta todo o histórico do bem, incluindo eventuais dívidas, penhoras ou restrições. A orientação é só avançar na negociação após conferir se o imóvel está, de fato, em nome de quem está vendendo e se não há impedimentos legais para a transação.

Sobre a Arisp

A Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo é a entidade representativa dos oficiais de Registro de Imóveis do estado. Sua missão é promover a união da classe, o aprimoramento técnico da atividade e a integração tecnológica das unidades paulistas.

A associação atua na defesa institucional da categoria e na implementação de soluções que garantam maior segurança jurídica, eficiência e desburocratização dos serviços imobiliários para a sociedade e para o desenvolvimento econômico de São Paulo.

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