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| Vereador Antonio Marcos |
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, Clodoaldo Soares sancionou o projeto de lei que cria o Programa IPTU Verde e garante concessão de desconto de 3% a 5% do IPTU ao titular de imóvel que desenvolver projeto de preservação, proteção e recuperação ao meio ambiente. Exemplo: projeto de captação de água da chuva, aplicar tratamento sanitário com objetivo de reutilizá-la em atividades.
Para aderir ao programa o titular do imóvel não pode estar inadimplente com o fisco municipal e apresentar requerimento na Prefeitura contendo regras da lei e o projeto que pretende desenvolver. Havendo concessão a Prefeitura emitirá o Selo IPTU Verde. O titular do imóvel terá desconto anual no valor do IPTU, e para continuar o pedido deve ser refeito no ano seguinte.
O projeto nasceu na Câmara, por iniciativa do vereador Antonio Marcos (PSD), ao ser enviado para a Prefeitura, o prefeito vetou a matéria, por esse motivo o projeto retornou ao Legislativo. Os vereadores derrubaram o veto do prefeito e o presidente da Câmara sancionou a lei. Resta ao prefeito praticar a lei ou bater à porta do Judiciário pleiteando anulação da lei.
Aqui a notícia chega chegando
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